Processo 208505/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/05/2006 11:10
Autuado em 17/05/2006 11:10
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1051/2009 da Segunda Câmara, de 03/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2009 Acórdão   1051/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/05/2009 Acórdão   1051/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Interessado HEBE NEGRAO DE JIMENEZ

Juntadas
DataDescrição
20/03/2009 15:38 do Protocolo nº 104956/09, referente ao pedido de cópias
29/11/2006 14:25 do Protocolo nº 585457/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2009 206 Acórdão nº 1051/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 1049/2009
15/02/2008 136 Edital Diverso nº 6/2008
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 3088/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 3834/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2009 07:20 DP Processo em remessa externa
03/08/2009 10:36 DP  
17/07/2009 12:01 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 773/2009 -
17/07/2009 12:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 1940/2009 -
17/07/2009 10:47 S2C  
03/07/2009 10:06 SMPjTC  
28/05/2009 14:20 S2C  
27/05/2009 16:19 DG  
20/05/2009 10:15 GASRVF  
20/03/2009 17:13 SAUDI  
20/03/2009 16:21 DAMP  
20/05/2008 09:11 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1049/2009 -
07/04/2008 13:21 SMPjTC Parecer nº 5744/2008 - irregularidade das Contas apresentadas. Adoção das medidas sugeridas pela DAT.
17/12/2007 09:59 DAT Instrução nº 1801/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/12/2007 18:15 DP  
02/03/2007 10:19 SAUDI  
11/11/2006 18:23 DAT Instrução nº 860/2007 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis. Cópias ao M. P. Estadual. Concessão de Novo Contraditório.
01/08/2006 15:50 SAUDI  
06/07/2006 14:12 DAT Instrução nº 6312/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/05/2006 16:49 DP  
17/05/2006 15:10 DAT  
17/05/2006 11:09 DP  

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